"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Resolução nº 280, de 30 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

BNDES deve liberar verbas para obras do metrô do Rio

Agência Nacional de Saúde pode cassar 189 planos

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Júri condena a 20 anos de prisão réu que matou após briga de trânsito

O crime aconteceu por motivo fútil, ou seja, tão somente em razão de a vítima ter solicitado o reparo de seu veículo ao denunciado.

Vara Criminal do Guará condena acusados de matar na porta de escola

O pai esperava o filho na porta da escola quando foi abordado.

Apelação criminal. Júri. Homicídio qualificado tentado

Artigo 121, § 2º, inciso IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal.

Embargos infringentes e de nulidade. Júri. Tentativa de homicídio. Afastamento da qualificadora. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Não ocorrência. Soberania do veredicto popular. Prevalência do voto minoritário. Recurso provido.

Indenização por danos morais e materiais. Empresa de vigilância armada. Responsabilidade objetiva. Se a empresa empregadora exerce atividade de risco para seus empregados a sua responsabilidade é objetiva.

Resolução nº 21.576

Dispõe sobre pesquisas eleitorais (eleições de 2004).

Resolução nº 282, de 26 de junho de 2008.

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.